Compete à Secretaria Municipal de Educação prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo na área de Educação, e em especial:

I - organizar e gerenciar o sistema municipal de ensino e a política do magistério;

II - promover a administração das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;

III - exercer, na forma da lei, o controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares;

IV - executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

V - promover o incentivo e estimulo as letras, artes, a e educação;

VI - realizar a preservação do folclore e de manifestações culturais e artísticas;

Chefe do Poder Executivo na área de Educação